Termos de Uso

1. Aceite

Ao acessar o site da TiWiki, entrar em contato, solicitar proposta, utilizar materiais, contratar serviços ou acessar soluções digitais da TiWiki, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você estiver representando uma empresa, declara possuir poderes para aceitar estes termos em nome dela.

2. Empresa responsável

TiWiki, CNPJ 31.090.542/0001-26, com endereço cadastral em Rua da Evolução, 293, Alvarenga, São Bernardo do Campo - SP, CEP 09857-300, Brasil, é responsável pelo portal institucional e pela oferta de serviços de tecnologia, consultoria, desenvolvimento de software, automação, integrações, cloud, segurança, CRM, chatbot e canais omnichannel.

Estes Termos regem o portal institucional da TiWiki e os serviços prestados diretamente pela TiWiki. Soluções, marcas, plataformas ou empresas parceiras com pessoa jurídica própria podem possuir termos, políticas, contratos, responsabilidades e canais próprios, que prevalecem para o respectivo escopo quando formalmente aplicáveis.

3. Serviços

• Desenvolvimento de software, sistemas web, aplicativos e integrações.
• Consultoria em tecnologia, arquitetura, cloud, segurança e automação.
• Soluções com automação, chatbot, CRM, atendimento e omnichannel.
• Integrações com APIs, webhooks, WhatsApp Business Platform, Meta e ferramentas de terceiros.
• Serviços adicionais definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

4. Uso aceitável

• Não violar leis, direitos de terceiros, regras da Meta, políticas do WhatsApp ou normas de proteção de dados.
• Não tentar invadir, copiar, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa indevida ou prejudicar a disponibilidade dos serviços.
• Não enviar spam, malware, conteúdo fraudulento, abusivo, discriminatório, ilícito ou sem base legal.
• Não utilizar automações, APIs ou webhooks para tratamento de dados sem autorização, transparência e finalidade legítima.

5. Contas, credenciais e acessos

Quando um serviço exigir conta, painel, token, chave de API, integração ou credencial, o usuário ou cliente é responsável por manter sigilo, controlar permissões, remover acessos indevidos e comunicar suspeita de comprometimento.

A TiWiki poderá suspender ou limitar acessos quando houver risco de segurança, uso indevido, violação de política de plataforma, inadimplência, ordem legal, incidente ou necessidade de proteger clientes, usuários e infraestrutura.

6. Responsabilidades de clientes corporativos

Clientes que contratam soluções da TiWiki devem garantir que possuem base legal, consentimentos, avisos de privacidade, permissões de canal, opt-in de WhatsApp e direitos necessários para tratar dados de seus próprios usuários, leads, consumidores, colaboradores e contatos.

Quando a TiWiki atua como operadora, o cliente controlador é responsável por instruções lícitas, conteúdo das mensagens, bases legais, retenção definida, atendimento aos titulares e conformidade setorial.

Em comunicações por WhatsApp, Meta, e-mail, SMS ou canais integrados, o cliente deve observar políticas de opt-in, qualidade de mensagem, templates aprovados, opt-out, conteúdo permitido e regras comerciais de cada plataforma.

7. Plataformas de terceiros

Serviços podem depender de plataformas de terceiros, como Meta, WhatsApp Business Platform, provedores de nuvem, APIs externas, gateways de pagamento, ferramentas de analytics, mensageria, CRM e serviços de segurança.

Mudanças de preço, disponibilidade, políticas, permissões, limites técnicos, bloqueios, revisão de conta ou indisponibilidade desses terceiros podem afetar funcionalidades. A TiWiki atuará de forma razoável para mitigar impactos dentro do escopo contratado.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layouts, códigos, componentes, documentação, metodologias e materiais disponibilizados pela TiWiki pertencem à TiWiki ou a seus licenciantes, salvo previsão contratual específica.

O cliente mantém direitos sobre seus dados e conteúdos, respeitando licenças, contratos, autorizações e direitos de terceiros.

9. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a Política de Cookies, documentos contratuais e leis aplicáveis, incluindo LGPD e, quando aplicável, GDPR.

O uso de integrações com Meta, WhatsApp Business Platform, APIs e webhooks deve observar políticas de plataforma, permissões concedidas e finalidades informadas.

O cliente deve evitar inserir dados desnecessários, sensíveis ou excessivos nos sistemas, mensagens, automações e tickets, salvo quando houver base legal, necessidade operacional e controles adequados.

10. Contratação, pagamentos e cancelamento

Condições comerciais, escopo, prazos, valores, cancelamento, suporte, reembolso e níveis de serviço serão definidos em proposta, contrato ou ordem de serviço específica.

Serviços de terceiros, como nuvem, mensageria, telefonia, WhatsApp, Meta, gateways e ferramentas externas, podem gerar custos próprios e seguir políticas dos respectivos fornecedores.

11. Suporte, disponibilidade e mudanças

Canais, horários, níveis de suporte, prazos de resposta, manutenção, disponibilidade e créditos de serviço dependem do contrato, plano, proposta ou ordem de serviço aplicável.

A TiWiki pode realizar atualizações, correções, mudanças de infraestrutura e ajustes de segurança para manter estabilidade, compatibilidade e evolução dos serviços. Sempre que viável, mudanças relevantes serão comunicadas por canal adequado.

12. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, credenciais, dados de clientes, propostas, arquitetura, integrações, preços, documentação privada e estratégias compartilhadas entre as partes devem ser tratadas com confidencialidade, salvo autorização, obrigação legal ou informação publicamente disponível.

Cada parte deve adotar medidas razoáveis para proteger informações confidenciais contra acesso, uso, divulgação ou cópia não autorizada.

13. Limitação de responsabilidade

A TiWiki não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso indevido, informações incorretas fornecidas por usuários, indisponibilidade de terceiros, mudanças em APIs externas, bloqueios por políticas de plataforma, eventos fora de controle razoável ou descumprimento contratual pelo cliente.

Nada nestes termos limita direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Conflitos serão buscados inicialmente por composição amigável e, quando necessário, submetidos ao foro competente conforme legislação aplicável.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@tiwiki.com.br ou suporte@tiwiki.com.br.